Eduardo Zacarias Rezende De Almeida Da Silva – Rio de Janeiro – RJ

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Para garantir o direito legal de operar, o estúdio de tatuagem precisa estar dentro das normas de funcionamento. Caso não esteja, é passível de ser fechado ou interditado pelas autoridades competentes.

Isso com certeza mancha sua reputação, fazendo com que as pessoas fiquem receosas de contratar seus serviços futuramente. Para evitar o descrédito, é necessário manter-se sempre dentro das normas.

Hoje em dia a micropigmentação não é tatuagem, pois as agulhas usadas durante o procedimento não penetram até à 3 camada da pele como acontece nos casos da tatuagem. Assim, a micropigmentação não deixa marcas irreversíveis, pois a tinta desvanece ao final de 2 a 5 anos, não sendo necessária a sua remoção a laser.