Art 13 – São Paulo – SP

Os estabelecimentos que pretendam comercializar produtos para tatuagem, como as tintas, máquinas, agulhas e recipientes para pigmentos, devem possuir Licença de Funcionamento Sanitária emitida pela COVISA, como comércios atacadistas de produtos para saúde.

Os requisitos de área física e documentais necessários para esta atividade encontram-se no site da COVISA, clique aqui para acessar.

Estes estabelecimentos devem dispor também de Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme instruções da Resolução RDC 16 de 01/04/2014.

Para isso, o cuidado mais importante deve ser pensado antes mesmo de iniciar a tatuagem, e consiste em escolher um local certificado e com boas condições de higiene, já que, se o material estiver sujo ou contaminado, é quase certo de que irá surgir algum tipo de complicação, além de haver um risco muito elevado de pegar outras doenças graves como hepatite ou até HIV.

A inflamação da pele é um processo natural que vai acontecer na maior parte das tatuagem, já que é a forma que a pele tem para reagir às lesões causadas pela agulha e cicatrizar.

No entanto, podem ser evitadas as complicações que levam a que essa inflamação se mantenha por mais tempo ou que volte a a surgir, como a infecção e a alergia.

As Hepatite B e C são transmitidas pelo contato com sangue contaminado presente em objetos que são compartilhados como: agulhas, alicates de cutícula, aparelhos de barbear. O uso de material não descartável ou não esterilizado adequadamente na colocação de piercings, realização de tatuagens e em procedimentos cirúrgicos e odontológicos também pode transmitir Hepatite B e C. A Hepatite B é também uma infecção sexualmente transmissível (IST). As Hepatites B e C também podem ser transmitidas da mãe portadora do vírus para o filho, principalmente no momento do parto, o que chamamos de Transmissão Vertical.