Símbolo do Parágrafo

Simbolo Do Paragrafo

O Símbolo de Parágrafo (§) se assemelha a duas letras “s” entrelaçadas, o que decorre da expressão de origem latina signum sectionis, que significa “sinal de secção”.

Na escrita, o parágrafo é utilizado com a finalidade de estruturar as informações contidas num texto. Ele pode ser formado por um ou vários períodos frásicos de acordo com a sua dimensão.

O parágrafo não é marcado por um sinal gráfico, mas sim pelo avanço que apresenta na margem comparativamente às restantes linhas.

Do grego parágraphos, a palavra parágrafo significa “escrever ao lado”. O símbolo é correntemente utilizado no âmbito das leis.

Como Digitar o Símbolo

Há algumas formas de fazer o símbolo de parágrafo. A mais simples é segurar o Alt e digitar 21 com a tecla Num Lock ativa. Também funciona fazendo da mesma forma, mas digitando 0167.

Utilização Legal

Nas leis, os parágrafos aparecem como desdobramentos dos artigos.

De acordo com a Lei Complementar N.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as técnicas da redação das leis, na legislação o símbolo é seguido de número ordinal – de 1.º a 9.º, pois a partir do 10, o número que o segue é cardinal.

Assim, deve ser lido parágrafo 1.º ou parágrafo 1 até o parágrafo nono. A partir do dez, por sua vez, somente se usa parágrafo 10 e nunca parágrafo 10.º.

Parágrafo Único

Se na lei houver apenas um parágrafo, isto é indicado através da expressão “parágrafo único”. Nesse caso, o símbolo não dever ser utilizado, mas sim a expressão por extenso.

Tatuagens Significados Símbolo do Parágrafo

Símbolo do Parágrafo

Fique Sabendo?

Profissionais que trabalham informalmente em suas residências, os procedimentos de higiene são os mesmos?

Não há diferenciação alguma para os profissionais que trabalham em suas residências, uma vez que o risco sanitário está atrelado às práticas realizadas pelos tatuadores e body piercing e não pelo local de trabalho.

Portanto, para que o profissional possa proceder com a aplicação de tatuagem e piercing no ambiente domiciliar, é necessário que a estrutura e os procedimentos realizados sigam todas as medidas de controle de risco e de infecção descritas pela Referência Técnica para o Funcionamento de Serviços de Tatuagem e Piercing – ANVISA, 2009.

Mesmo nesses casos é necessária a solicitação de Licença de Funcionamento Sanitária, o CMVS, como MEI, devendo ser franqueado/ autorizado o acesso das Autoridades Sanitárias, nos casos de inspeção sanitária para liberação da licença

Vender produtos de tatuagem o estabelecimento precisa ter licenças sanitárias?

Os estabelecimentos que comercializem produtos para tatuagem, tais como tintas, máquinas, batoques, etc, devem possuir licença de funcionamento sanitária para exercer as atividades de armazenamento e distribuição de produtos para saúde ou até mesmo importação.

Os estúdios de tatuagem não podem comercializar esses produtos apenas com a licença que possuem para o serviço de tatuagem, devendo obter uma licença específica para a realização do comércio

O CMVS possui validade?

Para atividade de Tatuagem e Piercing, a Licença de Funcionamento Sanitária, junto ao Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS), não possui validade. Uma vez concedida, se não houver nenhuma alteração de endereço, de responsável legal, ou fechamento do estúdio de tatuagem não é necessário protocolar nenhuma alteração junto ao CMVS.

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.