Serviços de Tatuagem em Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ

Fique Sabendo?

Evitar autuações

Para garantir o direito legal de operar, o estúdio de tatuagem precisa estar dentro das normas de funcionamento. Caso não esteja, é passível de ser fechado ou interditado pelas autoridades competentes.

Isso com certeza mancha sua reputação, fazendo com que as pessoas fiquem receosas de contratar seus serviços futuramente. Para evitar o descrédito, é necessário manter-se sempre dentro das normas.

Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Você sabe que não se pode produzir máquinas para tatuagem artesanalmente?

As máquinas para tatuagem são consideradas produtos para saúde e somente podem ser fabricadas ou importadas por empresas que apresentem licenças junto aos órgãos sanitários.

As máquinas necessitam da liberação da ANVISA para poderem ser comercializadas e essa liberação somente acontece quando os fabricantes ou importadores atendem as exigências contidas nas normativas sanitárias vigentes e se regularizam através das licenças sanitárias emitidas.

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.