Estabelecimentos de pigmentação definitiva são obrigados a seguir a legislação vigente?
Sim. Todos os estabelecimentos devem seguir a legislação vigente.
Fique Sabendo?
O que significa tatuagem na Bíblia?
Não fazer cortes nos corpos em homenagem aos ancestrais mortos e não imprimir marca () na pele não são Ordenanças da Lei, mas Princípios Espirituais, e estes princípios do Antigo Testamento não perdem sua validade no Novo Testamento, princípios são imutáveis.
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Tintas para Tatuagem
As tintas permitidas para a utilização devem ser apenas as regulamentadas pela Anvisa. Seguir essa recomendação é muito importante, pois esse elemento pode causar alergias e infecções na pele do cliente.
Quanto ao manuseamento, é requerido que o material seja fracionado ao ser utilizado, e o restante deve ser descartado após o final da tatuagem. Assim, fica vedado colocar agulha dentro do frasco.
Quais registros meu estabelecimento deve ter para funcionar?
Os estabelecimentos que pretendam comercializar produtos para tatuagem, como as tintas, máquinas, agulhas e recipientes para pigmentos, devem possuir Licença de Funcionamento Sanitária emitida pela COVISA, como comércios atacadistas de produtos para saúde.
Os requisitos de área física e documentais necessários para esta atividade encontram-se no site da COVISA, clique aqui para acessar.
Estes estabelecimentos devem dispor também de Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme instruções da Resolução RDC 16 de 01/04/2014.