Encontre Profissionais e Serviços
Fornecedor
Joanna Tattoo – Rio de Janeiro – RJ
Fundal – Belém – PA
Brice Gomes – São Paulo – SP
Efrarttattoo – Duque de Caxias – RJ
Rejane Viana Dos Santos – Campo Grande – MS
Hadestattoo – São Paulo – SP
Risco Eterno Tattoo Studio – Salvador – BA
Perroni Blog Com Br – São Paulo – SP
Conflicto Tattoo – Rio de Janeiro – RJ
Fique Sabendo?
Você sabe que não é permitida a venda de pomadas anestésicas no estúdio de tatuagem?
No Brasil, as pomadas anestésicas são enquadradas como medicamentos. A venda de medicamentos somente é permitida por empresas que tenham licença de funcionamento sanitária para a comercialização, tais como os comércios atacadistas de medicamentos ou drogarias. Desta forma, estúdios não são enquadrados nessas categorias, não possuindo os requisitos exigidos na legislação sanitária vigente para exercer o comércio.
Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?
Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.
No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).
É proibido aos dermopigmentadores, tatuadores e piercings a prescrição e administração de quaisquer medicamentos via oral, injetável ou tópica.
Deverá existir um protocolo prevendo o encaminhamento para serviços de saúde em casos de acidentes e/ou reações alérgicas e infecção de clientes, bem como para atendimento em caso de acidente com exposição a material biológico.