Encontre Profissionais e Serviços
Suplemento Estúdio
Fabi Art – São Paulo – SP
Studio Teles – São Paulo – SP
Mocambo Tattoo Shop Ltda. – São Paulo – SP
Tiago Silva Tattoo – Maceió – AL
Xfabimxtatoox – São Paulo – SP
Styletatooshop – Porto Alegre – RS
Mahasiah Tattoo – Rio de Janeiro – RJ
Pequinho Tattoo – Salvador – BA
Garage Ink Belem – Belém – PA
Fique Sabendo?
Estabelecimentos de pigmentação definitiva são obrigados a seguir a legislação vigente?
Sim. Todos os estabelecimentos devem seguir a legislação vigente.
Qual a importância do CMVS para os tatuadores e como conseguir o cadastramento?
CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde)
Os serviços de aplicação de tatuagem e piercing são de interesse da saúde. Portanto, é importante que as Vigilâncias Sanitárias de estados e municípios conheçam esses estabelecimentos para que possam realizar ações de fiscalização e de orientação de práticas seguras para que as medidas de biossegurança necessárias, na realização dos procedimentos, sejam adotadas e os procedimentos em questão sejam realizados com baixo risco à população usuária e aos profissionais atuantes no segmento.
O cadastramento é simples e não possui qualquer taxa. Todas as informações necessárias estão disponíveis no site da COVISA – Coordenadoria de Vigilância em Saúde.
Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?
Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.
No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).