Encontre Profissionais e Serviços
Suplemento Estúdio
Premium Tattoo Studio – Brasília – DF
A C O – Belém – PA
Juliano Minero Tattoo – Salvador – BA
Samuel Santos Shuna – São Paulo – SP
Estudio 1001 – São Paulo – SP
Art 13 Tattoo – São Paulo – SP
Lidia Hiromi Fukuhara – São Paulo – SP
Fabiano Ricardo Lopes Ribeiro – São Paulo – SP
Fred Miranda Tattoo – Belo Horizonte – MG
Fique Sabendo?
Você sabe que não é permitida a venda de pomadas anestésicas no estúdio de tatuagem?
No Brasil, as pomadas anestésicas são enquadradas como medicamentos. A venda de medicamentos somente é permitida por empresas que tenham licença de funcionamento sanitária para a comercialização, tais como os comércios atacadistas de medicamentos ou drogarias. Desta forma, estúdios não são enquadrados nessas categorias, não possuindo os requisitos exigidos na legislação sanitária vigente para exercer o comércio.
É necessário manter notas fiscais dos produtos comprados?
Não. A equipe técnica do Núcleo de Vigilância de Serviços de Interesse da Saúde observa o registro/notificação dos produtos, junto à ANVISA, nos rótulos dos frascos contendo os produtos (tintas) bem como a validade e acondicionamento dos mesmos (frasco original, batoque etc).
Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?
Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.
No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).