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Fique Sabendo?


Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).


Em caso de acidente com agulhas no procedimento o que o profissional deve fazer?

Como o acidente ocorreu fora de uma Unidade de Saúde, o profissional acidentado e o paciente fonte devem ir até o SAE/DST AIDS mais próximo do local de ocorrência para realização de teste rápido para HIV, Hepatite B e Hepatite C.

Os 16 Serviços de Assistência Especializada (SAEs) também oferecem Profilaxia Pós-Exposição, exames, consultas e tratamento para HIV e Aids e infecções, inclusive hepatites virais. Os Centros de Referência (CRs) em ISTs/ Aids oferecem tratamento para as DST como, por exemplo, sífilis e gonorreia, nos casos que não respondem à abordagem sincrônica.


Quais registros meu estabelecimento deve ter para funcionar?

Os estabelecimentos que pretendam comercializar produtos para tatuagem, como as tintas, máquinas, agulhas e recipientes para pigmentos, devem possuir Licença de Funcionamento Sanitária emitida pela COVISA, como comércios atacadistas de produtos para saúde.

Os requisitos de área física e documentais necessários para esta atividade encontram-se no site da COVISA, clique aqui para acessar.

Estes estabelecimentos devem dispor também de Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme instruções da Resolução RDC 16 de 01/04/2014.


Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.
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