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Suplemento Estúdio

Fique Sabendo?

Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Por que os profissionais de tatuagem e piercing devem usar o EPI como máscara, avental e luvas?

A aplicação de tatuagem e piercing consiste na pigmentação e perfuração da pele, com resultado permanente, ou seja, rompe barreiras naturais e traz riscos biológicos (infecção por descontinuidade da pele), para o cliente, e para o profissional que pode entrar em contato com o sangue do cliente.

Portanto, os equipamentos de proteção individual-EPI descartáveis são grandes aliados à saúde, pois podem proteger contra esses riscos e prevenir danos à saúde. São eles: avental, luvas, máscaras e óculos de proteção.

Vender produtos de tatuagem o estabelecimento precisa ter licenças sanitárias?

Os estabelecimentos que comercializem produtos para tatuagem, tais como tintas, máquinas, batoques, etc, devem possuir licença de funcionamento sanitária para exercer as atividades de armazenamento e distribuição de produtos para saúde ou até mesmo importação.

Os estúdios de tatuagem não podem comercializar esses produtos apenas com a licença que possuem para o serviço de tatuagem, devendo obter uma licença específica para a realização do comércio

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.