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Fique Sabendo?


O CMVS possui validade?

Para atividade de Tatuagem e Piercing, a Licença de Funcionamento Sanitária, junto ao Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS), não possui validade. Uma vez concedida, se não houver nenhuma alteração de endereço, de responsável legal, ou fechamento do estúdio de tatuagem não é necessário protocolar nenhuma alteração junto ao CMVS.


As Hepatites Virais B e C tem cura?

Para Hepatite C, atualmente existe um tratamento com medicamentos de uso oral onde a chance de cura é de 98% se seguido o tratamento corretamente.

Para Hepatite B há tratamento que reduz a carga viral, ou seja, reduz a quantidade de vírus circulante evitando a evolução para formas graves da doença como cirrose e câncer de fígado.

A Hepatite B tem vacina segura e eficaz para prevenção da infecção pelo Vírus da hepatite B (VHB).


Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).


Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.
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