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Tintas para Decalque

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Fique Sabendo?


Quais registros meu estabelecimento deve ter para funcionar?

Os estabelecimentos que pretendam comercializar produtos para tatuagem, como as tintas, máquinas, agulhas e recipientes para pigmentos, devem possuir Licença de Funcionamento Sanitária emitida pela COVISA, como comércios atacadistas de produtos para saúde.

Os requisitos de área física e documentais necessários para esta atividade encontram-se no site da COVISA, clique aqui para acessar.

Estes estabelecimentos devem dispor também de Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme instruções da Resolução RDC 16 de 01/04/2014.


Onde devem ser descartados os materiais com fluidos sanguíneos ou saliva? Lixo comum?

Não. Os materiais perfurocortantes devem ser descartados no recipiente rígido (Descarpack). O lixo infectante (algodão, gaze com sangue) deve ser descartado em saco branco leitoso.


Quais as diferenças de um estúdio que possui o CMVS o que não possui?

Não é permitido o funcionamento de estúdios não licenciados, no município de São Paulo, estando o serviço sujeito às penalidades que constam no Código Sanitário Municipal – Lei 13725, DE 09/01/2004.


Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.
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Guia de Tatuagem Tintas para Decalque

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