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Fique Sabendo?

Você sabe que não é permitida a venda de pomadas anestésicas no estúdio de tatuagem?

No Brasil, as pomadas anestésicas são enquadradas como medicamentos. A venda de medicamentos somente é permitida por empresas que tenham licença de funcionamento sanitária para a comercialização, tais como os comércios atacadistas de medicamentos ou drogarias. Desta forma, estúdios não são enquadrados nessas categorias, não possuindo os requisitos exigidos na legislação sanitária vigente para exercer o comércio.

Qual é a múmia mais antiga do mundo?

A conhecida é Ötzi (ou The Iceman), congelado em uma glaciação, nos alpes Ötztal, em torno de 3300 a.C. e foi encontrada em 1991. Uma outra , no entanto menos preservada, foi encontrada em Nevada, EUA em 1940, e foi datada com carbono-14 em torno de 7400 a.C..

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Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.