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Fique Sabendo?


Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).


Qual maneira adequada de limpar bancadas, macas e cadeiras utilizadas durante os procedimentos?

mobiliário e bancadas devem estar em bom estado de conservação, revestidos com materiais impermeáveis, de fácil limpeza, desinfecção e resistentes a produtos químicos.

As bancadas, macas e cadeiras devem passar por desinfecção, a cada utilização, ou seja, entre cada cliente.


Você sabe verificar no rótulo dos produtos utilizados em tatuagem se são regulares ou não?

Para verificar se um produto é regular, o rótulo deve apresentar um número no seguinte formato, normalmente iniciado por 8, por exemplo: “Reg. ANVISA ou Reg MS 80412410015”.

Os produtos importados devem apresentar rótulo com informações em português contendo número de regularização na ANVISA e dados do importador, entre outros.


Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.
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