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Fique Sabendo?


Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).


Os grandes medos

O medo da dor que uma tatuagem supostamente vai infligir está por vezes relacionado com outros receios: o medo de agulhas e/ou de sangue! O primeiro é facilmente resolvido – basta fazer a tatuagem num local onde não está a assistir ao processo ou então não olhar; quanto ao segundo, é muito raro alguém sangrar ao ser tatuado, a não ser que tenha bebido álcool ou tomado aspirina (ou outro medicamento que possa contribuir para a diluição do sangue) imediatamente antes. Para além disso, as agulhas apenas penetram poucos milímetros da pele e, ao longo de toda a sessão, o tatuador limpa vezes sem conta a área de trabalho.


Quais as diferenças de um estúdio que possui o CMVS o que não possui?

Não é permitido o funcionamento de estúdios não licenciados, no município de São Paulo, estando o serviço sujeito às penalidades que constam no Código Sanitário Municipal – Lei 13725, DE 09/01/2004.


Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.
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