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Fique Sabendo?

Qual a importância do CMVS para os tatuadores e como conseguir o cadastramento?

CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde)

Os serviços de aplicação de tatuagem e piercing são de interesse da saúde. Portanto, é importante que as Vigilâncias Sanitárias de estados e municípios conheçam esses estabelecimentos para que possam realizar ações de fiscalização e de orientação de práticas seguras para que as medidas de biossegurança necessárias, na realização dos procedimentos, sejam adotadas e os procedimentos em questão sejam realizados com baixo risco à população usuária e aos profissionais atuantes no segmento.

O cadastramento é simples e não possui qualquer taxa. Todas as informações necessárias estão disponíveis no site da COVISA – Coordenadoria de Vigilância em Saúde.

Procedimentos efetuados nos clientes devem estar relatados em ficha de anamnese?

Devem seguir as orientações do modelo da Referência Técnica para o Funcionamento de Serviços de Tatuagem e Piercing – ANVISA, 2009.

Art. 3º – Os estabelecimentos devem manter ficha cadastral de todos os clientes atendidos, contemplando os seguintes registros:

a) Identificação do cliente: nome completo, data de nascimento, sexo, endereço completo e o número da identidade;
b) Data de atendimento do cliente;
c) Tipo de procedimento realizado com data e local do corpo onde foi realizado o procedimento;
d) Eventos adversos/Intercorrências (alergias, infecções, acidentes e outras);
e) Autorização por escrito dos pais e na falta destes, do responsável legal, em caso de menores de 18 anos de idade, anexada à ficha cadastral;
f) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;
g) Informações dos produtos utilizados no procedimento: • Nome do produto; • Nº. de lote; • Fabricante; • Nº. de registro na Anvisa; • Data de fabricação; • Data de validade; • Data de abertura do frasco.
h) Nome do profissional que realizou o procedimento;

Profissionais que trabalham informalmente em suas residências, os procedimentos de higiene são os mesmos?

Não há diferenciação alguma para os profissionais que trabalham em suas residências, uma vez que o risco sanitário está atrelado às práticas realizadas pelos tatuadores e body piercing e não pelo local de trabalho.

Portanto, para que o profissional possa proceder com a aplicação de tatuagem e piercing no ambiente domiciliar, é necessário que a estrutura e os procedimentos realizados sigam todas as medidas de controle de risco e de infecção descritas pela Referência Técnica para o Funcionamento de Serviços de Tatuagem e Piercing – ANVISA, 2009.

Mesmo nesses casos é necessária a solicitação de Licença de Funcionamento Sanitária, o CMVS, como MEI, devendo ser franqueado/ autorizado o acesso das Autoridades Sanitárias, nos casos de inspeção sanitária para liberação da licença

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.