Encontre Profissionais e Serviços
Letras
Fique Sabendo?
Como se prevenir para não ser contaminado pelos vírus das Hepatites Virais B e C?
Não compartilhar materiais que possam conter sangue contaminado, como agulhas, escovas de dente, aparelhos de barbear, lâminas, alicates de cutícula.
• Utilizar material descartável ou esterilizado adequadamente na realização de tatuagens ou colocação de piercings.
• Utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) durante os procedimentos de realização de tatuagens ou colocação de piercings.
• Usar preservativo masculino ou feminino durante as relações sexuais.
• Realizar o esquema completo de vacinação para Hepatite B. O esquema de imunização para Hepatite B é constituído de três doses de vacina, em intervalos adequados.
Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?
Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.
No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).
Quais registros meu estabelecimento deve ter para funcionar?
Os estabelecimentos que pretendam comercializar produtos para tatuagem, como as tintas, máquinas, agulhas e recipientes para pigmentos, devem possuir Licença de Funcionamento Sanitária emitida pela COVISA, como comércios atacadistas de produtos para saúde.
Os requisitos de área física e documentais necessários para esta atividade encontram-se no site da COVISA, clique aqui para acessar.
Estes estabelecimentos devem dispor também de Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme instruções da Resolução RDC 16 de 01/04/2014.