Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

É proibido aos dermopigmentadores, tatuadores e piercings a prescrição e administração de quaisquer medicamentos via oral, injetável ou tópica.

Deverá existir um protocolo prevendo o encaminhamento para serviços de saúde em casos de acidentes e/ou reações alérgicas e infecção de clientes, bem como para atendimento em caso de acidente com exposição a material biológico.

Por que os profissionais de tatuagem e piercing devem usar o EPI como máscara, avental e luvas?

A aplicação de tatuagem e piercing consiste na pigmentação e perfuração da pele, com resultado permanente, ou seja, rompe barreiras naturais e traz riscos biológicos (infecção por descontinuidade da pele), para o cliente, e para o profissional que pode entrar em contato com o sangue do cliente.

Portanto, os equipamentos de proteção individual-EPI descartáveis são grandes aliados à saúde, pois podem proteger contra esses riscos e prevenir danos à saúde. São eles: avental, luvas, máscaras e óculos de proteção.

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.

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A Bahia é um estado da Região Nordeste do Brasil. A história do povoamento do território baiano está atrelada à chegada dos portugueses no Brasil, em 1500, quando se iniciou a colonização brasileira. A cidade de Salvador, capital da Bahia, foi também a primeira capital do Brasil.

Na atualidade, o estado é o quarto mais populoso do Brasil e possui uma ampla infraestrutura logística. A economia baiana é muito diversa, com bons níveis de geração de emprego e renda. Destacam-se a produção agrícola e a atividade industrial.

A geografia baiana é marcada pela influência do clima tropical. Os seus mais importantes elementos geográficos são a Chapada Diamantina e o Rio São Francisco. As altas temperaturas são típicas do estado e atraem muitos turistas, sobretudo para o litoral do Oceano Atlântico. A cultura baiana também é muito valorizada, tendo destaque o Carnaval e as diversas festas religiosas ao longo do ano. Na culinária, destacam-se o tempero baiano e pratos típicos, como o acarajé e o vatapá.

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