Para atividade de Tatuagem e Piercing, a Licença de Funcionamento Sanitária, junto ao Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS), não possui validade. Uma vez concedida, se não houver nenhuma alteração de endereço, de responsável legal, ou fechamento do estúdio de tatuagem não é necessário protocolar nenhuma alteração junto ao CMVS.

Conheça as normas da Anvisa para estúdios de tatuagem

A tatuagem é uma forma de estilizar o corpo e marcar algo importante na sua pele. Atualmente, é muito procurada por jovens e está ganhando mais adeptos do público de mais idade, sendo um mercado promissor.

Assim, os estúdios recebem cada vez mais clientes interessados em se tatuar. No entanto, para assegurar ao público as boas condições de funcionamento, é necessário seguir as normas da Anvisa, que regulamentam esses espaços.

Quer saber quais são essas normas? Fique conosco e vamos esclarecer tudo sobre o assunto!

Quais registros meu estabelecimento deve ter para funcionar?

Os estabelecimentos que pretendam comercializar produtos para tatuagem, como as tintas, máquinas, agulhas e recipientes para pigmentos, devem possuir Licença de Funcionamento Sanitária emitida pela COVISA, como comércios atacadistas de produtos para saúde.

Os requisitos de área física e documentais necessários para esta atividade encontram-se no site da COVISA, clique aqui para acessar.

Estes estabelecimentos devem dispor também de Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme instruções da Resolução RDC 16 de 01/04/2014.

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.

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O Ceará é um estado do Nordeste do Brasil. A sua história é marcada pela colonização portuguesa e pelas ocupações temporárias de povos estrangeiros, como os holandeses. A sua população encontra-se concentrada na região metropolitana de Fortaleza, assim como em cidades médias do interior do estado. O clima tropical e a vegetação de Caatinga caracterizam a geografia cearense.

O estado do Ceará apresenta uma economia baseada no setor primário, mas com forte crescimento na produção de bens não duráveis, baseada em uma boa infraestrutura e em políticas de instalação de empresas.

Como os demais estados nordestinos, o Ceará apresenta uma cultura muito rica e diversa, com destaque para as manifestações religiosas.

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