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Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Qual o conceito de tatuagem?

substantivo feminino Ação ou efeito de . Processo de registrar sobre a pele, através de materiais com algum tipo de tintura, figuras, desenhos etc. Desenho ou pintura obtidos por esse processo. Marca, sinal ou cicatriz visível e permanente.

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O Distrito Federal é um dos 27 entes federados do Brasil. Está localizado na Região Centro-Oeste do país, em uma zona de clima tipicamente tropical e de vegetação de Cerrado. A instalação do Distrito Federal remete à criação de Brasília, e a sua história está ligada política e economicamente à transferência da capital federal para o interior brasileiro.

O Distrito Federal é dividido em 33 regiões administrativas, e a sua forma de governo está baseada nos Três Poderes nacionais, sendo o Poder Legislativo distrital uma mescla dos Legislativos estaduais e municipais do Brasil. Possui cerca de 3 milhões de habitantes, a grande maioria formada por imigrantes e descendentes, cenário que culminou em uma grande diversidade cultural.

O Distrito Federal possui uma boa infraestrutura de serviços, porém é uma das regiões de maior desigualdade social do Brasil. A sua economia está baseada no funcionalismo público, no comércio e serviços, bem como no turismo.

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