Serviços de Tatuagem em DF

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Fique Sabendo?


Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).


O CMVS possui validade?

Para atividade de Tatuagem e Piercing, a Licença de Funcionamento Sanitária, junto ao Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS), não possui validade. Uma vez concedida, se não houver nenhuma alteração de endereço, de responsável legal, ou fechamento do estúdio de tatuagem não é necessário protocolar nenhuma alteração junto ao CMVS.


Quais as diferenças de um estúdio que possui o CMVS o que não possui?

Não é permitido o funcionamento de estúdios não licenciados, no município de São Paulo, estando o serviço sujeito às penalidades que constam no Código Sanitário Municipal – Lei 13725, DE 09/01/2004.


Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.
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O Distrito Federal é um dos 27 entes federados do Brasil. Está localizado na Região Centro-Oeste do país, em uma zona de clima tipicamente tropical e de vegetação de Cerrado. A instalação do Distrito Federal remete à criação de Brasília, e a sua história está ligada política e economicamente à transferência da capital federal para o interior brasileiro.

O Distrito Federal é dividido em 33 regiões administrativas, e a sua forma de governo está baseada nos Três Poderes nacionais, sendo o Poder Legislativo distrital uma mescla dos Legislativos estaduais e municipais do Brasil. Possui cerca de 3 milhões de habitantes, a grande maioria formada por imigrantes e descendentes, cenário que culminou em uma grande diversidade cultural.

O Distrito Federal possui uma boa infraestrutura de serviços, porém é uma das regiões de maior desigualdade social do Brasil. A sua economia está baseada no funcionalismo público, no comércio e serviços, bem como no turismo.

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