Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Cadastro de clientes

O cadastro de clientes é uma ferramenta indispensável para garantir a segurança do tatuado em longo prazo. Ele permite consulta em algum caso que necessite das informações do que foi feito ao longo do procedimento.

Existem exigências acerca do que deve conter o cadastro. Elas são:

dados de identificação do cliente: nome, telefone, endereço, data de nascimento e número do documento;
dados do procedimento: data de realização, local do corpo, reações adversas ocorridas e nome do profissional que executou a tatuagem.
informações sobre os produtos utilizados: nome do produto, lote, fabricante, data de fabricação e validade, número de registro da Anvisa, data de abertura do frasco;
termo de consentimento da tatuagem assinado pelo cliente;
para menores de idade, autorização por escrito dos responsáveis consentindo a tatuagem. No documento, devem estar anexadas a cópia da carteira de identidade do responsável e a cópia do documento de identificação ou certidão de nascimento do menor.

Quem não pode fazer tatuagem?

as pessoas com a imunidade comprometida porque têm maior risco de infecção; as com problemas de pele, já que têm maior probabilidade de sofrer reação alérgica; as que sofrem de valvulopatia (alteração nas válvulas cardíacas), e que já tiveram hepatite B e C, diz a infectologista Heloísa …

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Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.

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O estado de Minas Gerais está localizado na região Sudeste do Brasil, fazendo fronteira com São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Goiás. Disposto sobre uma área planáltica, as altitudes condicionam temperaturas mais amenas ao longo do ano. Sua vegetação predominante é a de Cerrado.

Considerando sua população, Minas Gerais é o segundo estado mais populoso do Brasil, o que lhe confere uma diversidade cultural bastante característica. A economia estadual é liderada pelo setor de serviços, mas destaca-se a importância da agropecuária, da indústria de processamento de alimentos e ainda da extração mineral para a dinâmica econômica mineira.

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