Os estabelecimentos que pretendam comercializar produtos para tatuagem, como as tintas, máquinas, agulhas e recipientes para pigmentos, devem possuir Licença de Funcionamento Sanitária emitida pela COVISA, como comércios atacadistas de produtos para saúde.

Os requisitos de área física e documentais necessários para esta atividade encontram-se no site da COVISA, clique aqui para acessar.

Estes estabelecimentos devem dispor também de Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme instruções da Resolução RDC 16 de 01/04/2014.

Aplicação de tatuagens e piercings pode oferecer riscos a quais Doenças?

Hepatites Virais B e C e HIV/Aids

Estabelecimentos de pigmentação definitiva são obrigados a seguir a legislação vigente?

Sim. Todos os estabelecimentos devem seguir a legislação vigente.

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.

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Mato Grosso do Sul é um estado da região Centro-Oeste do Brasil. Foi desmembrado do Mato Grosso em 1979. A sua história está intimamente ligada ao processo de ocupação da fronteira oeste do Brasil. Na atualidade, é o estado menos populoso da região, com uma economia baseada no setor primário. É um importante centro logístico da zona de fronteira do Brasil, com uma boa infraestrutura de acesso aos países vizinhos, em especial, ao Paraguai.

A sua forma de governo está organizada nos Três Poderes, conforme o regime de federação brasileiro. O Mato Grosso do Sul possui pontos turísticos importantes, como a região do Pantanal, a maior planície inundável do mundo. O estado possui belas paisagens naturais, uma cultura diversificada, e uma rica culinária tradicional.

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