Os serviços de aplicação de tatuagem e piercing são de interesse da saúde. Portanto, é importante que as Vigilâncias Sanitárias de estados e municípios conheçam esses estabelecimentos para que possam realizar ações de fiscalização e de orientação de práticas seguras para que as medidas de biossegurança necessárias, na realização dos procedimentos, sejam adotadas e os procedimentos em questão sejam realizados com baixo risco à população usuária e aos profissionais atuantes no segmento.

O cadastramento é simples e não possui qualquer taxa. Todas as informações necessárias estão disponíveis no site da COVISA – Coordenadoria de Vigilância em Saúde.

Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Qual a importância da higiene e limpeza nos estúdios?

O ato de tatuar deverá ser realizado em local específico, limpo e organizado, que passe por desinfecção (processo físico ou químico que elimina a maioria dos microrganismos patogênicos de objetos inanimados e superfícies, como as bancadas e a cadeira/maca, onde o cliente recebe a tatuagem ou a aplicação de piercing).

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.

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Mato Grosso do Sul é um estado da região Centro-Oeste do Brasil. Foi desmembrado do Mato Grosso em 1979. A sua história está intimamente ligada ao processo de ocupação da fronteira oeste do Brasil. Na atualidade, é o estado menos populoso da região, com uma economia baseada no setor primário. É um importante centro logístico da zona de fronteira do Brasil, com uma boa infraestrutura de acesso aos países vizinhos, em especial, ao Paraguai.

A sua forma de governo está organizada nos Três Poderes, conforme o regime de federação brasileiro. O Mato Grosso do Sul possui pontos turísticos importantes, como a região do Pantanal, a maior planície inundável do mundo. O estado possui belas paisagens naturais, uma cultura diversificada, e uma rica culinária tradicional.

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