No Brasil, as pomadas anestésicas são enquadradas como medicamentos. A venda de medicamentos somente é permitida por empresas que tenham licença de funcionamento sanitária para a comercialização, tais como os comércios atacadistas de medicamentos ou drogarias. Desta forma, estúdios não são enquadrados nessas categorias, não possuindo os requisitos exigidos na legislação sanitária vigente para exercer o comércio.

Qual a importância do CMVS para os tatuadores e como conseguir o cadastramento?

CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde)

Os serviços de aplicação de tatuagem e piercing são de interesse da saúde. Portanto, é importante que as Vigilâncias Sanitárias de estados e municípios conheçam esses estabelecimentos para que possam realizar ações de fiscalização e de orientação de práticas seguras para que as medidas de biossegurança necessárias, na realização dos procedimentos, sejam adotadas e os procedimentos em questão sejam realizados com baixo risco à população usuária e aos profissionais atuantes no segmento.

O cadastramento é simples e não possui qualquer taxa. Todas as informações necessárias estão disponíveis no site da COVISA – Coordenadoria de Vigilância em Saúde.

Todos os produtos utilizados em tatuagens precisam ter regularização na ANVISA?

Todos os produtos utilizados em procedimentos de tatuagem são enquadrados como produtos de interesse da saúde, tanto fabricados no Brasil como importados e desta forma precisam estar regularizados na ANVISA. Assim, para verificar a regularidade do produto, sempre observe o rótulo e procure pelo número da regularização.

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.

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Mato Grosso do Sul é um estado da região Centro-Oeste do Brasil. Foi desmembrado do Mato Grosso em 1979. A sua história está intimamente ligada ao processo de ocupação da fronteira oeste do Brasil. Na atualidade, é o estado menos populoso da região, com uma economia baseada no setor primário. É um importante centro logístico da zona de fronteira do Brasil, com uma boa infraestrutura de acesso aos países vizinhos, em especial, ao Paraguai.

A sua forma de governo está organizada nos Três Poderes, conforme o regime de federação brasileiro. O Mato Grosso do Sul possui pontos turísticos importantes, como a região do Pantanal, a maior planície inundável do mundo. O estado possui belas paisagens naturais, uma cultura diversificada, e uma rica culinária tradicional.

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