Os estabelecimentos que pretendam comercializar produtos para tatuagem, como as tintas, máquinas, agulhas e recipientes para pigmentos, devem possuir Licença de Funcionamento Sanitária emitida pela COVISA, como comércios atacadistas de produtos para saúde.

Os requisitos de área física e documentais necessários para esta atividade encontram-se no site da COVISA, clique aqui para acessar.

Estes estabelecimentos devem dispor também de Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme instruções da Resolução RDC 16 de 01/04/2014.

O que está escrito na Bíblia?

A uma coleção ou compilação de livros sagrados, contendo as histórias, doutrinas, códigos e tradições que guiam os cristãos, com base na tradição judaica (Antigo Testamento) e na divulgação do Evangelho (Novo Testamento).

As pessoas também perguntam por: Bíblia: o que é, significado, estrutura e história

Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.

Precisa de ajuda? Fale com nosso atendimento!

Mato Grosso do Sul é um estado da região Centro-Oeste do Brasil. Foi desmembrado do Mato Grosso em 1979. A sua história está intimamente ligada ao processo de ocupação da fronteira oeste do Brasil. Na atualidade, é o estado menos populoso da região, com uma economia baseada no setor primário. É um importante centro logístico da zona de fronteira do Brasil, com uma boa infraestrutura de acesso aos países vizinhos, em especial, ao Paraguai.

A sua forma de governo está organizada nos Três Poderes, conforme o regime de federação brasileiro. O Mato Grosso do Sul possui pontos turísticos importantes, como a região do Pantanal, a maior planície inundável do mundo. O estado possui belas paisagens naturais, uma cultura diversificada, e uma rica culinária tradicional.

Faça uma nova busca!