Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Por que os profissionais de tatuagem e piercing devem usar o EPI como máscara, avental e luvas?

A aplicação de tatuagem e piercing consiste na pigmentação e perfuração da pele, com resultado permanente, ou seja, rompe barreiras naturais e traz riscos biológicos (infecção por descontinuidade da pele), para o cliente, e para o profissional que pode entrar em contato com o sangue do cliente.

Portanto, os equipamentos de proteção individual-EPI descartáveis são grandes aliados à saúde, pois podem proteger contra esses riscos e prevenir danos à saúde. São eles: avental, luvas, máscaras e óculos de proteção.

Você sabe que não é permitida a venda de pomadas anestésicas no estúdio de tatuagem?

No Brasil, as pomadas anestésicas são enquadradas como medicamentos. A venda de medicamentos somente é permitida por empresas que tenham licença de funcionamento sanitária para a comercialização, tais como os comércios atacadistas de medicamentos ou drogarias. Desta forma, estúdios não são enquadrados nessas categorias, não possuindo os requisitos exigidos na legislação sanitária vigente para exercer o comércio.

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.

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O estado do Paraná é um dos mais desenvolvidos do Brasil. Foi formado, em especial, pelo processo de migração de brasileiros e estrangeiros para o seu território. No Paraná há uma presença muito forte de descendentes de europeus, que formam a base étnica da população local. Logo, a cultura paranaense foi muito influenciada pelos imigrantes.

A geografia do Paraná é caracterizada pelo clima subtropical, pelo solo de terra roxa e pela presença de formações vegetais de floresta de altitude. O pinheiro-do-paraná, também conhecido como araucária, é a árvore símbolo do estado.

A economia paranaense possui uma forte base agrícola e industrial. A agropecuária praticada no estado é de ponta. As principais indústrias são as automobilísticas, eletroeletrônicas e alimentícias. Há ainda a presença forte do setor turístico no estado. O Paraná oferece uma ótima infraestrutura logística, por meio de uma ampla rede de rodovias, ferrovias, portos marítimos e fluviais. No estado está localizada a Usina de Itaipu, principal usina hidroelétrica do país.

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