Não é permitido o funcionamento de estúdios não licenciados, no município de São Paulo, estando o serviço sujeito às penalidades que constam no Código Sanitário Municipal – Lei 13725, DE 09/01/2004.

O CMVS possui validade?

Para atividade de Tatuagem e Piercing, a Licença de Funcionamento Sanitária, junto ao Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS), não possui validade. Uma vez concedida, se não houver nenhuma alteração de endereço, de responsável legal, ou fechamento do estúdio de tatuagem não é necessário protocolar nenhuma alteração junto ao CMVS.

Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.

Precisa de ajuda? Fale com nosso atendimento!

O estado do Paraná é um dos mais desenvolvidos do Brasil. Foi formado, em especial, pelo processo de migração de brasileiros e estrangeiros para o seu território. No Paraná há uma presença muito forte de descendentes de europeus, que formam a base étnica da população local. Logo, a cultura paranaense foi muito influenciada pelos imigrantes.

A geografia do Paraná é caracterizada pelo clima subtropical, pelo solo de terra roxa e pela presença de formações vegetais de floresta de altitude. O pinheiro-do-paraná, também conhecido como araucária, é a árvore símbolo do estado.

A economia paranaense possui uma forte base agrícola e industrial. A agropecuária praticada no estado é de ponta. As principais indústrias são as automobilísticas, eletroeletrônicas e alimentícias. Há ainda a presença forte do setor turístico no estado. O Paraná oferece uma ótima infraestrutura logística, por meio de uma ampla rede de rodovias, ferrovias, portos marítimos e fluviais. No estado está localizada a Usina de Itaipu, principal usina hidroelétrica do país.

Faça uma nova busca!