Os estabelecimentos que pretendam comercializar produtos para tatuagem, como as tintas, máquinas, agulhas e recipientes para pigmentos, devem possuir Licença de Funcionamento Sanitária emitida pela COVISA, como comércios atacadistas de produtos para saúde.

Os requisitos de área física e documentais necessários para esta atividade encontram-se no site da COVISA, clique aqui para acessar.

Estes estabelecimentos devem dispor também de Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme instruções da Resolução RDC 16 de 01/04/2014.

Micropigmentação é Tatuagem?

Hoje em dia a micropigmentação não é tatuagem, pois as agulhas usadas durante o procedimento não penetram até à 3 camada da pele como acontece nos casos da tatuagem. Assim, a micropigmentação não deixa marcas irreversíveis, pois a tinta desvanece ao final de 2 a 5 anos, não sendo necessária a sua remoção a laser.

Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.

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O estado do Paraná é um dos mais desenvolvidos do Brasil. Foi formado, em especial, pelo processo de migração de brasileiros e estrangeiros para o seu território. No Paraná há uma presença muito forte de descendentes de europeus, que formam a base étnica da população local. Logo, a cultura paranaense foi muito influenciada pelos imigrantes.

A geografia do Paraná é caracterizada pelo clima subtropical, pelo solo de terra roxa e pela presença de formações vegetais de floresta de altitude. O pinheiro-do-paraná, também conhecido como araucária, é a árvore símbolo do estado.

A economia paranaense possui uma forte base agrícola e industrial. A agropecuária praticada no estado é de ponta. As principais indústrias são as automobilísticas, eletroeletrônicas e alimentícias. Há ainda a presença forte do setor turístico no estado. O Paraná oferece uma ótima infraestrutura logística, por meio de uma ampla rede de rodovias, ferrovias, portos marítimos e fluviais. No estado está localizada a Usina de Itaipu, principal usina hidroelétrica do país.

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