Para atividade de Tatuagem e Piercing, a Licença de Funcionamento Sanitária, junto ao Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS), não possui validade. Uma vez concedida, se não houver nenhuma alteração de endereço, de responsável legal, ou fechamento do estúdio de tatuagem não é necessário protocolar nenhuma alteração junto ao CMVS.

Você sabe que não se pode produzir máquinas para tatuagem artesanalmente?

As máquinas para tatuagem são consideradas produtos para saúde e somente podem ser fabricadas ou importadas por empresas que apresentem licenças junto aos órgãos sanitários.

As máquinas necessitam da liberação da ANVISA para poderem ser comercializadas e essa liberação somente acontece quando os fabricantes ou importadores atendem as exigências contidas nas normativas sanitárias vigentes e se regularizam através das licenças sanitárias emitidas.

Qual a importância do CMVS para os tatuadores e como conseguir o cadastramento?

CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde)

Os serviços de aplicação de tatuagem e piercing são de interesse da saúde. Portanto, é importante que as Vigilâncias Sanitárias de estados e municípios conheçam esses estabelecimentos para que possam realizar ações de fiscalização e de orientação de práticas seguras para que as medidas de biossegurança necessárias, na realização dos procedimentos, sejam adotadas e os procedimentos em questão sejam realizados com baixo risco à população usuária e aos profissionais atuantes no segmento.

O cadastramento é simples e não possui qualquer taxa. Todas as informações necessárias estão disponíveis no site da COVISA – Coordenadoria de Vigilância em Saúde.

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.

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O Rio de Janeiro é um estado brasileiro da região Sudeste do Brasil. A sua história está ligada ao processo de colonização empreendido pelos portugueses, que instalaram importantes estruturas de comércio e serviços no seu território. Esse cenário atribuiu ao estado uma grande importância política e econômica que continua presente até os dias atuais.

O Rio de Janeiro possui uma estrutura moderna, por meio da disposição de vários equipamentos de transporte, serviços e comunicações. No entanto, as sucessíveis crises financeiras e políticas que ocorreram no estado dos últimos anos dificultam a atração de investimentos.

A geografia do Rio é muito diversificada, marcada pelo clima Tropical, com altas temperaturas, e por formações de Mata Atlântica e Manguezais. O estado possui um litoral recortado por belas praias banhadas pelo oceano Atlântico e que atraem muitos turistas. O turismo com a exploração petrolífera sãos os dois pilares econômicos fluminenses. Os turistas, além de belas paisagens, buscam conhecer a cultura local a participar das famosas comemorações de Carnaval e Réveillon que ocorrem no estado.

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