Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Quais registros meu estabelecimento deve ter para funcionar?

Os estabelecimentos que pretendam comercializar produtos para tatuagem, como as tintas, máquinas, agulhas e recipientes para pigmentos, devem possuir Licença de Funcionamento Sanitária emitida pela COVISA, como comércios atacadistas de produtos para saúde.

Os requisitos de área física e documentais necessários para esta atividade encontram-se no site da COVISA, clique aqui para acessar.

Estes estabelecimentos devem dispor também de Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme instruções da Resolução RDC 16 de 01/04/2014.

Qual a importância do CMVS para os tatuadores e como conseguir o cadastramento?

CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde)

Os serviços de aplicação de tatuagem e piercing são de interesse da saúde. Portanto, é importante que as Vigilâncias Sanitárias de estados e municípios conheçam esses estabelecimentos para que possam realizar ações de fiscalização e de orientação de práticas seguras para que as medidas de biossegurança necessárias, na realização dos procedimentos, sejam adotadas e os procedimentos em questão sejam realizados com baixo risco à população usuária e aos profissionais atuantes no segmento.

O cadastramento é simples e não possui qualquer taxa. Todas as informações necessárias estão disponíveis no site da COVISA – Coordenadoria de Vigilância em Saúde.

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.

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O estado de São Paulo é o mais desenvolvido economicamente do Brasil. Está localizado na Região Sudeste do país e sua capital é a cidade de São Paulo, maior centro urbano em população do Brasil. O povoamento do território paulista foi iniciado por meio da chegada dos portugueses, que instalaram na região as chamadas bandeiras, as quais serviram como base para o desbravamento do Brasil Colônia. A partir da instalação de núcleos urbanos, o estado de São Paulo apresentou amplo crescimento demográfico e econômico, com forte influência da cultura do café e, mais recentemente, do processo de industrialização. Na atualidade, é o estado mais populoso, com o maior parque industrial e o principal centro econômico do Brasil.

A geografia de São Paulo é bastante diversa e influenciada por fatores como o relevo e a hidrografia. O clima predominante é o tropical e suas diferentes classificações. A vegetação é basicamente formada pelos biomas Cerrado e Mata Atlântica. O estado possui uma forte base industrial e agrícola, sendo uma economia muito diversificada, baseada no elevado volume de produtividade e tecnologia.

A infraestrutura de equipamentos e serviços do estado é a mais moderna do país. Localizam-se em São Paulo as mais importantes universidades e centros de saúde do Brasil. A cultura local é também muito diversificada em razão dos movimentos migratórios internos e externos que chegaram em São Paulo ao longo, em especial, do último século.

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