Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Por que seguir as normas da Anvisa?

Muitos tatuadores acreditam que as normas de regulamentação são apenas uma burocracia chata e sem fundamento. No entanto, ela é essencial para a segurança do tatuador e do tatuado, pois evita acidentes e contaminações.

Além disso, saber que seu estúdio apresenta condições sanitárias em ordem é um aspecto decisivo para o cliente optar por seu trabalho. Veja os principais pontos positivos de seguir as regras estipuladas pela Anvisa

Procedimentos efetuados nos clientes devem estar relatados em ficha de anamnese?

Devem seguir as orientações do modelo da Referência Técnica para o Funcionamento de Serviços de Tatuagem e Piercing – ANVISA, 2009.

Art. 3º – Os estabelecimentos devem manter ficha cadastral de todos os clientes atendidos, contemplando os seguintes registros:

a) Identificação do cliente: nome completo, data de nascimento, sexo, endereço completo e o número da identidade;
b) Data de atendimento do cliente;
c) Tipo de procedimento realizado com data e local do corpo onde foi realizado o procedimento;
d) Eventos adversos/Intercorrências (alergias, infecções, acidentes e outras);
e) Autorização por escrito dos pais e na falta destes, do responsável legal, em caso de menores de 18 anos de idade, anexada à ficha cadastral;
f) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;
g) Informações dos produtos utilizados no procedimento: • Nome do produto; • Nº. de lote; • Fabricante; • Nº. de registro na Anvisa; • Data de fabricação; • Data de validade; • Data de abertura do frasco.
h) Nome do profissional que realizou o procedimento;

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.

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O estado de São Paulo é o mais desenvolvido economicamente do Brasil. Está localizado na Região Sudeste do país e sua capital é a cidade de São Paulo, maior centro urbano em população do Brasil. O povoamento do território paulista foi iniciado por meio da chegada dos portugueses, que instalaram na região as chamadas bandeiras, as quais serviram como base para o desbravamento do Brasil Colônia. A partir da instalação de núcleos urbanos, o estado de São Paulo apresentou amplo crescimento demográfico e econômico, com forte influência da cultura do café e, mais recentemente, do processo de industrialização. Na atualidade, é o estado mais populoso, com o maior parque industrial e o principal centro econômico do Brasil.

A geografia de São Paulo é bastante diversa e influenciada por fatores como o relevo e a hidrografia. O clima predominante é o tropical e suas diferentes classificações. A vegetação é basicamente formada pelos biomas Cerrado e Mata Atlântica. O estado possui uma forte base industrial e agrícola, sendo uma economia muito diversificada, baseada no elevado volume de produtividade e tecnologia.

A infraestrutura de equipamentos e serviços do estado é a mais moderna do país. Localizam-se em São Paulo as mais importantes universidades e centros de saúde do Brasil. A cultura local é também muito diversificada em razão dos movimentos migratórios internos e externos que chegaram em São Paulo ao longo, em especial, do último século.

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