Encontre Profissionais e Serviços
Profissional
Dom Ratao Tattoo – Salvador – BA
Studio Tattoo Delivery – Rio de Janeiro – RJ
Francisca Alves Santana – Rio de Janeiro – RJ
Shimu Tattoo, Estudio & Art Ltda – São Paulo – SP
Studio Black Diamond Tattoo – Belo Horizonte – MG
Tatuagem De Leão em Pouso Alto – MG
Alexandre Cavalheiro Risiglione – Porto Alegre – RS
Impacto Tattooo – Fortaleza – CE
Fe Mello Art Tattoo – Rio de Janeiro – RJ
Fique Sabendo?
Estabelecimentos de pigmentação definitiva são obrigados a seguir a legislação vigente?
Sim. Todos os estabelecimentos devem seguir a legislação vigente.
Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?
Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.
No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).
Você sabe que não é permitida a venda de pomadas anestésicas no estúdio de tatuagem?
No Brasil, as pomadas anestésicas são enquadradas como medicamentos. A venda de medicamentos somente é permitida por empresas que tenham licença de funcionamento sanitária para a comercialização, tais como os comércios atacadistas de medicamentos ou drogarias. Desta forma, estúdios não são enquadrados nessas categorias, não possuindo os requisitos exigidos na legislação sanitária vigente para exercer o comércio.