Encontre Profissionais e Serviços
Estúdio de Tatuagem
Jose Wanderlei De Lima Bernardo Junior – São Paulo – SP
Aline Tattoo Bh – Belo Horizonte – MG
Caique Brito Tattoo – Salvador – BA
Tatuagem Feminina Nas Costas em Varginha – MG
Guetto 13 Barbearia, Estudio De Tatuagem E Piercing – São Paulo – SP
Edutattoo – Porto Alegre – RS
Tiago Hc Tattoo Art Ce – Fortaleza – CE
C-Asa Zona Norte – Natal – RN
Jeretattoo – Belo Horizonte – MG
Fique Sabendo?
Você sabe que não é permitida a venda de pomadas anestésicas no estúdio de tatuagem?
No Brasil, as pomadas anestésicas são enquadradas como medicamentos. A venda de medicamentos somente é permitida por empresas que tenham licença de funcionamento sanitária para a comercialização, tais como os comércios atacadistas de medicamentos ou drogarias. Desta forma, estúdios não são enquadrados nessas categorias, não possuindo os requisitos exigidos na legislação sanitária vigente para exercer o comércio.
Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?
Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.
No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).
Quais as diferenças de um estúdio que possui o CMVS o que não possui?
Não é permitido o funcionamento de estúdios não licenciados, no município de São Paulo, estando o serviço sujeito às penalidades que constam no Código Sanitário Municipal – Lei 13725, DE 09/01/2004.