Encontre Profissionais e Serviços
Estúdio de Tatuagem
Yury Bani Tattoo – Belo Horizonte – MG
Tiago Dias Tatuador – São Gonçalo – RJ
Danieli Mendes Agostini – Rio de Janeiro – RJ
Jbpiercings – São Paulo – SP
Kubanos Tattoo – Guarulhos – SP
Tatuagem No Pescoço em Carmo de Minas – MG
J.S Studio Tattoo – São Paulo – SP
Jm Tattoartist – Rio de Janeiro – RJ
Learte Tattoo Artist – Brasília – DF
Fique Sabendo?
Mas afinal, quais são as regras?
O órgão apresenta protocolos para cada área específica do estúdio, a fim de garantir que haja boas práticas durante todo o processo de tatuagem. Quer conhecer quais são as normas que precisam ser seguidas?
Você sabe que não é permitida a venda de pomadas anestésicas no estúdio de tatuagem?
No Brasil, as pomadas anestésicas são enquadradas como medicamentos. A venda de medicamentos somente é permitida por empresas que tenham licença de funcionamento sanitária para a comercialização, tais como os comércios atacadistas de medicamentos ou drogarias. Desta forma, estúdios não são enquadrados nessas categorias, não possuindo os requisitos exigidos na legislação sanitária vigente para exercer o comércio.
Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?
Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.
No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).