Encontre Profissionais e Serviços
Estúdio de Tatuagem
Hilatattoo – São Paulo – SP
Cristiane Mofatto – Campinas – SP
Garuda Tattoo – Goiânia – GO
Atelier Santapry – Rio de Janeiro – RJ
Torrao Tattoo – Rio de Janeiro – RJ
Rodrigo Enji Nonaka Madeira – São Paulo – SP
Arts Tatoo – Campinas – SP
Thenner De Oliveira Kohagura – Campo Grande – MS
Mandarin Tattoo – Campo Grande – MS
Fique Sabendo?
Você sabe que não é permitida a venda de pomadas anestésicas no estúdio de tatuagem?
No Brasil, as pomadas anestésicas são enquadradas como medicamentos. A venda de medicamentos somente é permitida por empresas que tenham licença de funcionamento sanitária para a comercialização, tais como os comércios atacadistas de medicamentos ou drogarias. Desta forma, estúdios não são enquadrados nessas categorias, não possuindo os requisitos exigidos na legislação sanitária vigente para exercer o comércio.
Você sabe verificar no rótulo dos produtos utilizados em tatuagem se são regulares ou não?
Para verificar se um produto é regular, o rótulo deve apresentar um número no seguinte formato, normalmente iniciado por 8, por exemplo: “Reg. ANVISA ou Reg MS 80412410015”.
Os produtos importados devem apresentar rótulo com informações em português contendo número de regularização na ANVISA e dados do importador, entre outros.
Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?
Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.
No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).