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Estúdio de Tatuagem

Fique Sabendo?

O CMVS possui validade?

Para atividade de Tatuagem e Piercing, a Licença de Funcionamento Sanitária, junto ao Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS), não possui validade. Uma vez concedida, se não houver nenhuma alteração de endereço, de responsável legal, ou fechamento do estúdio de tatuagem não é necessário protocolar nenhuma alteração junto ao CMVS.

Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Como se prevenir para não ser contaminado pelos vírus das Hepatites Virais B e C?

Não compartilhar materiais que possam conter sangue contaminado, como agulhas, escovas de dente, aparelhos de barbear, lâminas, alicates de cutícula.

• Utilizar material descartável ou esterilizado adequadamente na realização de tatuagens ou colocação de piercings.
• Utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) durante os procedimentos de realização de tatuagens ou colocação de piercings.
• Usar preservativo masculino ou feminino durante as relações sexuais.
• Realizar o esquema completo de vacinação para Hepatite B. O esquema de imunização para Hepatite B é constituído de três doses de vacina, em intervalos adequados.

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.