Encontre Profissionais e Serviços
Estúdio de Tatuagem
Tatuador Profissional em Soledade de Minas – MG
Erciles Tattoo – Natal – RN
Alcoa World Alumina Brasil Ltda – Belém – PA
Marcela Arteiro Marcondes Reis – Campo Grande – MS
West Tattoo & Piercing – Rio de Janeiro – RJ
Festeiras! – Belém – PA
Priscila Castro – Curitiba – PR
Ruan Pablo Tattoo Studio – Brasília – DF
Daniel Adler Sacramento – São Paulo – SP
Fique Sabendo?
Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?
Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.
No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).
Estabelecimentos de pigmentação definitiva são obrigados a seguir a legislação vigente?
Sim. Todos os estabelecimentos devem seguir a legislação vigente.
Você sabe que não se pode produzir máquinas para tatuagem artesanalmente?
As máquinas para tatuagem são consideradas produtos para saúde e somente podem ser fabricadas ou importadas por empresas que apresentem licenças junto aos órgãos sanitários.
As máquinas necessitam da liberação da ANVISA para poderem ser comercializadas e essa liberação somente acontece quando os fabricantes ou importadores atendem as exigências contidas nas normativas sanitárias vigentes e se regularizam através das licenças sanitárias emitidas.