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Estúdio de Tatuagem

Fique Sabendo?

Vender produtos de tatuagem o estabelecimento precisa ter licenças sanitárias?

Os estabelecimentos que comercializem produtos para tatuagem, tais como tintas, máquinas, batoques, etc, devem possuir licença de funcionamento sanitária para exercer as atividades de armazenamento e distribuição de produtos para saúde ou até mesmo importação.

Os estúdios de tatuagem não podem comercializar esses produtos apenas com a licença que possuem para o serviço de tatuagem, devendo obter uma licença específica para a realização do comércio

Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Esterilização e descarte de materiais

Para realizar esse processo, é requisito dispor de uma área destinada apenas à esterilização e assepsia dos materiais. Os jatos, pinças e peças da máquina de tatuagem precisam ser higienizados em autoclave. Após a limpeza, devem permanecer lacrados e serem abertos apenas na presença do cliente.

Os itens descartáveis, como algodões, agulhas, máscaras de segurança, papel e lâminas depilatórias, vão para o lixo ao final de cada tatuagem. É vedada a reutilização desses materiais. Esse lixo deve ser colocado em caixas apropriadas e, posteriormente, recolhido para sua incineração.

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.