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Fique Sabendo?


O CMVS possui validade?

Para atividade de Tatuagem e Piercing, a Licença de Funcionamento Sanitária, junto ao Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS), não possui validade. Uma vez concedida, se não houver nenhuma alteração de endereço, de responsável legal, ou fechamento do estúdio de tatuagem não é necessário protocolar nenhuma alteração junto ao CMVS.


Saiba como é feita a Maquiagem Definitiva nas Sobrancelhas

Corrigir falhas e melhorar o desenho das sobrancelhas são algumas das vantagens da micropigmentação de sobrancelhas. A Micropigmentação também conhecida como maquiagem definitiva ou maquiagem permanente, é um tratamento estético parecido com uma tatuagem, no qual é feita a aplicação de uma tinta especial por baixo da pele com o auxilio de um aparelho parecido com uma caneta.

A Micropigmentação consiste na implantação de pigmentos na pele, de forma a melhorar o aspecto ou delinear certas regiões, sendo uma técnica que pode ser realizada não só nas sobrancelhas, mas também nos olhos ou nos lábios por exemplo.


Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).


Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.
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