Encontre Profissionais e Serviços
Tatuador
Haus Tattoo – Goiânia – GO
Manoel Morais Wanderley Neto – Brasília – DF
Barbudon Tattoo – São Paulo – SP
Tao Arts Studio E Loja – Recife – PE
Douglas Augusto Aparecido Frasson – Curitiba – PR
Tattoo Lovers Studio – São Paulo – SP
Tatuagem Na Coxa em São Sebastião do Paraíso – MG
Bruno Tatuaria – Recife – PE
667 Classic Tattoo – Porto Alegre – RS
Fique Sabendo?
Se eu abro uma MEI e tenho CNPJ não significa que estou cadastrado nos órgãos sanitários?
Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.
No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).
O CMVS possui validade?
Para atividade de Tatuagem e Piercing, a Licença de Funcionamento Sanitária, junto ao Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS), não possui validade. Uma vez concedida, se não houver nenhuma alteração de endereço, de responsável legal, ou fechamento do estúdio de tatuagem não é necessário protocolar nenhuma alteração junto ao CMVS.
Quais as diferenças de um estúdio que possui o CMVS o que não possui?
Não é permitido o funcionamento de estúdios não licenciados, no município de São Paulo, estando o serviço sujeito às penalidades que constam no Código Sanitário Municipal – Lei 13725, DE 09/01/2004.