Black Skull – São Gonçalo – RJ

Não há diferenciação alguma para os profissionais que trabalham em suas residências, uma vez que o risco sanitário está atrelado às práticas realizadas pelos tatuadores e body piercing e não pelo local de trabalho.

Portanto, para que o profissional possa proceder com a aplicação de tatuagem e piercing no ambiente domiciliar, é necessário que a estrutura e os procedimentos realizados sigam todas as medidas de controle de risco e de infecção descritas pela Referência Técnica para o Funcionamento de Serviços de Tatuagem e Piercing – ANVISA, 2009.

Mesmo nesses casos é necessária a solicitação de Licença de Funcionamento Sanitária, o CMVS, como MEI, devendo ser franqueado/ autorizado o acesso das Autoridades Sanitárias, nos casos de inspeção sanitária para liberação da licença

Para verificar se um produto é regular, o rótulo deve apresentar um número no seguinte formato, normalmente iniciado por 8, por exemplo: “Reg. ANVISA ou Reg MS 80412410015”.

Os produtos importados devem apresentar rótulo com informações em português contendo número de regularização na ANVISA e dados do importador, entre outros.

Não é permitido o funcionamento de estúdios não licenciados, no município de São Paulo, estando o serviço sujeito às penalidades que constam no Código Sanitário Municipal – Lei 13725, DE 09/01/2004.