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Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

As práticas de aplicação de tatuagem (denominadas de pigmentação definitiva da pele) apresentam procedimentos invasivos, ou seja, durante os procedimentos, a agulha penetra a pele e entra em contato com sangue e outros fluidos corporais. Com isso, corre-se o risco de transmissão de doenças que, muitas vezes, nem apresentam cura, como herpes ou até mesmo AIDS.

É claro que essa transmissão só acontece se as agulhas forem usadas em mais de uma pessoa ou se o material utilizado pelo profissional não for esterilizado, o mesmo acontece com a reutilização das tintas por clientes diferentes. Portanto, os profissionais de tatuagem e piercing necessitam do conhecimento específico de técnicas de antissepsia.

Ressalta-se que a contaminação cruzada ainda pode ocorrer pelo uso compartilhado do bastão usado para a transferência do desenho na pele, lâminas para a raspagem dos pelos e pela higienização inadequada ou Procedimentos insuficiente das bancadas de trabalho, onde ficam as ferramentas de trabalho do tatuador.

Outro cuidado que o profissional deve ter, para impedir a contaminação cruzada, é com a lavagem das mãos, no mínimo, antes e depois do procedimento realizado em cada cliente.

ATENÇÃO: Todo o material que penetre a pele do usuário e entre em contato com sangue deve ser descartável ou deverá passar por processo de esterilização, conforme o Manual de Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos

O termo tatuagem, pelo francês tatouage e, por sua vez, do inglês , tem sua em línguas polinésias (taitiano) na tatau e supõe-se que todos os povos circunvizinhos ao Oceano Pacífico possuíam a tradição da tatuagem além das dos Mares do Sul.

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