Daniel Gomes Silva – São Paulo – SP

No Brasil, as pomadas anestésicas são enquadradas como medicamentos. A venda de medicamentos somente é permitida por empresas que tenham licença de funcionamento sanitária para a comercialização, tais como os comércios atacadistas de medicamentos ou drogarias. Desta forma, estúdios não são enquadrados nessas categorias, não possuindo os requisitos exigidos na legislação sanitária vigente para exercer o comércio.

As Hepatite B e C são transmitidas pelo contato com sangue contaminado presente em objetos que são compartilhados como: agulhas, alicates de cutícula, aparelhos de barbear. O uso de material não descartável ou não esterilizado adequadamente na colocação de piercings, realização de tatuagens e em procedimentos cirúrgicos e odontológicos também pode transmitir Hepatite B e C. A Hepatite B é também uma infecção sexualmente transmissível (IST). As Hepatites B e C também podem ser transmitidas da mãe portadora do vírus para o filho, principalmente no momento do parto, o que chamamos de Transmissão Vertical.

Não há diferenciação alguma para os profissionais que trabalham em suas residências, uma vez que o risco sanitário está atrelado às práticas realizadas pelos tatuadores e body piercing e não pelo local de trabalho.

Portanto, para que o profissional possa proceder com a aplicação de tatuagem e piercing no ambiente domiciliar, é necessário que a estrutura e os procedimentos realizados sigam todas as medidas de controle de risco e de infecção descritas pela Referência Técnica para o Funcionamento de Serviços de Tatuagem e Piercing – ANVISA, 2009.

Mesmo nesses casos é necessária a solicitação de Licença de Funcionamento Sanitária, o CMVS, como MEI, devendo ser franqueado/ autorizado o acesso das Autoridades Sanitárias, nos casos de inspeção sanitária para liberação da licença