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Para atividade de Tatuagem e Piercing, a Licença de Funcionamento Sanitária, junto ao Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS), não possui validade. Uma vez concedida, se não houver nenhuma alteração de endereço, de responsável legal, ou fechamento do estúdio de tatuagem não é necessário protocolar nenhuma alteração junto ao CMVS.

Deverá existir um protocolo prevendo o encaminhamento para serviços de saúde em casos de acidentes e/ou reações alérgicas e infecção de clientes, bem como para atendimento em caso de acidente com exposição a material biológico.

As práticas de aplicação de tatuagem (denominadas de pigmentação definitiva da pele) apresentam procedimentos invasivos, ou seja, durante os procedimentos, a agulha penetra a pele e entra em contato com sangue e outros fluidos corporais. Com isso, corre-se o risco de transmissão de doenças que, muitas vezes, nem apresentam cura, como herpes ou até mesmo AIDS.

É claro que essa transmissão só acontece se as agulhas forem usadas em mais de uma pessoa ou se o material utilizado pelo profissional não for esterilizado, o mesmo acontece com a reutilização das tintas por clientes diferentes. Portanto, os profissionais de tatuagem e piercing necessitam do conhecimento específico de técnicas de antissepsia.

Ressalta-se que a contaminação cruzada ainda pode ocorrer pelo uso compartilhado do bastão usado para a transferência do desenho na pele, lâminas para a raspagem dos pelos e pela higienização inadequada ou Procedimentos insuficiente das bancadas de trabalho, onde ficam as ferramentas de trabalho do tatuador.

Outro cuidado que o profissional deve ter, para impedir a contaminação cruzada, é com a lavagem das mãos, no mínimo, antes e depois do procedimento realizado em cada cliente.

ATENÇÃO: Todo o material que penetre a pele do usuário e entre em contato com sangue deve ser descartável ou deverá passar por processo de esterilização, conforme o Manual de Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos