Christian Name Licetti – Curitiba – PR

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

O objetivo da utilização de EPI durante os procedimentos de tatuagem e colocação de piercing envolve a proteção do profissional contra a exposição de sangue e secreções do cliente.

Estas práticas são denominadas “precauções padrão” e tem por objetivo proteger o profissional dos riscos de infecção por microrganismos veiculados pela exposição ao sangue e secreções em situação de acidentes durante os procedimentos de tatuagem e piercing.

Como exemplo de microrganismos veiculados pelo sangue podemos citar: Vírus da Hepatite B (VHB), Vírus da Hepatite C (VHC), HIV.

A utilização de EPI pelo profissional é um procedimento de segurança e a sua utilização está presente nos roteiros de inspeção da vigilância sanitária.

As práticas de aplicação de tatuagem (denominadas de pigmentação definitiva da pele) apresentam procedimentos invasivos, ou seja, durante os procedimentos, a agulha penetra a pele e entra em contato com sangue e outros fluidos corporais. Com isso, corre-se o risco de transmissão de doenças que, muitas vezes, nem apresentam cura, como herpes ou até mesmo AIDS.

É claro que essa transmissão só acontece se as agulhas forem usadas em mais de uma pessoa ou se o material utilizado pelo profissional não for esterilizado, o mesmo acontece com a reutilização das tintas por clientes diferentes. Portanto, os profissionais de tatuagem e piercing necessitam do conhecimento específico de técnicas de antissepsia.

Ressalta-se que a contaminação cruzada ainda pode ocorrer pelo uso compartilhado do bastão usado para a transferência do desenho na pele, lâminas para a raspagem dos pelos e pela higienização inadequada ou Procedimentos insuficiente das bancadas de trabalho, onde ficam as ferramentas de trabalho do tatuador.

Outro cuidado que o profissional deve ter, para impedir a contaminação cruzada, é com a lavagem das mãos, no mínimo, antes e depois do procedimento realizado em cada cliente.

ATENÇÃO: Todo o material que penetre a pele do usuário e entre em contato com sangue deve ser descartável ou deverá passar por processo de esterilização, conforme o Manual de Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos