Giovana Calandrino – São Paulo – SP

As máquinas para tatuagem são consideradas produtos para saúde e somente podem ser fabricadas ou importadas por empresas que apresentem licenças junto aos órgãos sanitários.

As máquinas necessitam da liberação da ANVISA para poderem ser comercializadas e essa liberação somente acontece quando os fabricantes ou importadores atendem as exigências contidas nas normativas sanitárias vigentes e se regularizam através das licenças sanitárias emitidas.

Para atividade de Tatuagem e Piercing, a Licença de Funcionamento Sanitária, junto ao Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS), não possui validade. Uma vez concedida, se não houver nenhuma alteração de endereço, de responsável legal, ou fechamento do estúdio de tatuagem não é necessário protocolar nenhuma alteração junto ao CMVS.

O que os documentos apontam e o BME reforça é que a na sim, no entanto, ela não tem completa fixação quando feita com máquina. … Já a parte inferior pode ser tatuada através de máquina e conseguir a fixação do pigmento, justamente pela falta das camadas que existem na parte de cima.

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