Diego Guimaraes Micropigmentacao – São Paulo – SP

Não é permitido o funcionamento de estúdios não licenciados, no município de São Paulo, estando o serviço sujeito às penalidades que constam no Código Sanitário Municipal – Lei 13725, DE 09/01/2004.

Não há diferenciação alguma para os profissionais que trabalham em suas residências, uma vez que o risco sanitário está atrelado às práticas realizadas pelos tatuadores e body piercing e não pelo local de trabalho.

Portanto, para que o profissional possa proceder com a aplicação de tatuagem e piercing no ambiente domiciliar, é necessário que a estrutura e os procedimentos realizados sigam todas as medidas de controle de risco e de infecção descritas pela Referência Técnica para o Funcionamento de Serviços de Tatuagem e Piercing – ANVISA, 2009.

Mesmo nesses casos é necessária a solicitação de Licença de Funcionamento Sanitária, o CMVS, como MEI, devendo ser franqueado/ autorizado o acesso das Autoridades Sanitárias, nos casos de inspeção sanitária para liberação da licença

A estrutura do espaço deve ser pensada de maneira a garantir higiene ao local, para que não haja contaminação da tatuagem. Por isso, algumas normas devem ser respeitadas ao criar o ambiente de atendimento, como a instalação em estabelecimento apropriado, não estando permitido que o estúdio seja ao ar livre, em residência, ambiente insalubre ou em locais públicos.

A sala de atendimento deve ser individual. E, se houver atendimentos simultâneos, o espaço entre eles deve ser de, no mínimo, um metro. A sala de recepção deve ser compatível com o número de clientes que ficam em espera.

Já a área de procedimentos deve conter pia com bancada e água corrente, bancada de higienização dos materiais e local para guardar os equipamentos higienizados, que seja fechado, limpo e livre de umidade. É preciso, ainda, que haja um depósito para materiais de limpeza.

Além disso, a estrutura em geral deve ser limpa, livre de umidade e higienizada corretamente, com superfícies lisas e laváveis.