Lucas Araujo Charton – São Paulo – SP

As máquinas para tatuagem são consideradas produtos para saúde e somente podem ser fabricadas ou importadas por empresas que apresentem licenças junto aos órgãos sanitários.

As máquinas necessitam da liberação da ANVISA para poderem ser comercializadas e essa liberação somente acontece quando os fabricantes ou importadores atendem as exigências contidas nas normativas sanitárias vigentes e se regularizam através das licenças sanitárias emitidas.

Não fazer cortes nos corpos em homenagem aos ancestrais mortos e não imprimir marca () na pele não são Ordenanças da Lei, mas Princípios Espirituais, e estes princípios do Antigo Testamento não perdem sua validade no Novo Testamento, princípios são imutáveis.

As pessoas também perguntam por: É pecado fazer tatuagem? O que a Bíblia diz sobre marcar o corpo e

Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).