Não, a abertura de uma MEI ou o fato de se ter um CNPJ significa apenas que o Estúdio de Tatuagem se regularizou perante a Receita Federal. No entanto, para que os serviços de tatuagem, piercing e maquiagem definitiva possam funcionar, estes devem estar regularizados junto a Vigilância Sanitária.

No município de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitária, segue as determinações da Portaria SMS.G nº. 2215/2016 (regulamenta o CMVS e a concessão da Licença de Funcionamento Sanitária).

Por que devem utilizar apenas material descartável, esterilizado e produtos com registro na ANVISA?

Os materiais utilizados em tatuagem, pelo contato direto com o sangue durante o procedimento, devem ser descartáveis ou esterilizados.

Todos oferecem risco à saúde e, devido a isso, necessitam atender normativas específicas para garantir a segurança na sua utilização, principalmente por se tratar de produtos implantáveis, como as tintas de tatuagem, as quais são classificadas como Alto Risco, do mesmo modo que os marca-passos e os implantes ortopédicos.

Quais registros meu estabelecimento deve ter para funcionar?

Os estabelecimentos que pretendam comercializar produtos para tatuagem, como as tintas, máquinas, agulhas e recipientes para pigmentos, devem possuir Licença de Funcionamento Sanitária emitida pela COVISA, como comércios atacadistas de produtos para saúde.

Os requisitos de área física e documentais necessários para esta atividade encontram-se no site da COVISA, clique aqui para acessar.

Estes estabelecimentos devem dispor também de Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme instruções da Resolução RDC 16 de 01/04/2014.

Os dados contidos nessa base de conhecimento são estritamente informativos, e não dispensa a consulta ou atendimento por profissional especializado na área.

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O estado do Amazonas pertence à região Norte do Brasil, sendo o maior em território, com uma população de 4,2 milhões de habitantes. Tem na sua capital, Manaus, a principal cidade e aglomeração urbana do estado. O estado apresenta dinâmica econômica voltada aos setores secundário e terciário, com destaque para os serviços e a indústria, que somam juntos mais de 80% do seu PIB.

Com uma geografia rica, diversa e dinâmica, o estado conta com a maior rede hidrográfica do país, clima tropical úmido, maior área de Floresta Amazônica preservada, regime de chuvas o ano todo, e ampla área de relevo fluvial, fator esse que favorece a navegação como meio de transporte e distribuição, principal infraestrutura de transporte do país.

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